ORDEM DO MÉRITO DA MEDICINA VETERINÁRIA

(Instituída em 11 de julho de 1984)

RESOLUÇÃO N° 001, DE 11 DE JULHO DE 1984

Cria a ORDEM DO MÉRITO DA MEDICINA
VETERINÁRIA, por decisão da Assembléia
Geral de 11 de julho de 1984.

O Presidente da SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA VETERINÁRIA, consoante a deliberação da Assembléia Geral, de 11 de julho de 1984,

RESOLVE:

Art. 1°: Corporificar a ORDEM DO MÉRITO DA MEDICINA VETERINÁRIA, criada durante a Assembléia Geral do dia 11 de julho de 1984, por ocasião do XIX Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária, em Belém do Pará, que será conferida a Médicos Veterinários e Personalidades de louvável conduta pública, notabilizados por serviços relevantes prestados ao desenvolvimento da Medicina Veterinária, da Pecuária Nacional, do Meio Ambiente, Bem Estar Animal, e à promoção econômica, social e cultural do Médico Veterinário, através de sua ação empreendedora.

Art. 2°: A Ordem terá o seu Regulamento que deverá descrever as características físicas da Láurea e prescrever as disposições concernentes a sua concessão e outorga.

Art. 3°: O Regulamento uma vez aprovado, será baixada a Resolução pelo Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, com o objetivo de consolidar a ORDEM DO MÉRITO DA MEDICINA VETERINÁRIA.

Art. 4°: A presente Resolução entra em vigor nesta data.

Sala da Presidência da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, em 11 de julho de 1984.

Josélio Andrade Moura
Presidente

RESOLUÇÃO N° 0010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005

Aprova o Regulamento da Ordem do
Mérito da Medicina Veterinária Brasileira

O PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA VETERINÁRIA

RESOLVE:

Art. 1°: Aprovar o Regulamento da ORDEM DO MÉRITO DA MEDICINA VETERINÁRIA, nos termos da deliberação da Assembléia Geral e dos Estatutos aprovados, no dia 11 de julho de 1984.

Art. 2°: A presente Resolução entra em vigor nesta data.

Sala da Presidência da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, em 20 de outubro de 2005.

Josélio Andrade Moura
Presidente

RESOLUÇÃO N ° 011/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005

Aprova alterações ao Regulamento da
Ordem do Mérito da Medicina Veterinária
e dá outras Providências.

Art. 1°: A Ordem do Mérito da Medicina Veterinária, instituída pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, tem como finalidade homenagear:

  1. Médicos Veterinários que tenham prestado notáveis serviços ao país ou que tenham se distinguido no exercício da profissão;
  2. Médico Veterinário Estrangeiro que tenha prestado serviço de relevância técnico profissional em nosso país, ou que, a critério do Conselho da Ordem, tenha participação em nível internacional na promoção e no desenvolvimento da profissão;
  3. A qualquer pessoa física que tenha prestado serviços relevantes em prol do desenvolvimento da pecuária, do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento da Medicina Veterinária no Brasil.

Art. 2°: A Ordem do Mérito da Medicina Veterinária é composta pelos seguintes graus:

  1. Grãn Cruz
  2. Grande Oficial
  3. Comendador
  4. Oficial

Art. 3°: As medalhas da Ordem do Mérito da Medicina Veterinária devem obedecer as seguintes especificações:

  1. Insígnia Grã Cruz: Medalha Cruz de Malta com 54 mm de comprimento e 50 mm de largura.
    Anverso: No centro o símbolo da Medicina Veterinária dentro de um “V” em tombac com banho de ouro amarelo, com esmalte verde e branco, colar verde e branco e corrente em metal;
  2. Insígnia Grande Oficial: Medalha redonda, dourada, com 52 mm de diâmetro.
    Anverso: No centro, o símbolo da Medicina Veterinária, dentro de um “V”, em tombac, com banho de ouro amarelo, com esmalte verde e branco, torçal de fios de retrós verde;
  3. Insígnia Comendador: Medalha redonda de prata com 52 mm de diâmetro.
    Anverso: No centro, o símbolo da Medicina Veterinária, dentro de um “V”, em tombac, com banho de níquel, com esmalte verde e branco, torçal de fios de retrós verde;
  4. Insígnia Oficial: Medalha redonda de prata com 52 mm de diâmetro.
    Anverso: No centro, o símbolo da Medicina Veterinária, dentro de um “V”, em tombac, com banho em bronze, com esmalte verde e branco, torçal de fios de retrós verde;

Parágrafo Único: Os agraciados poderão usar sobre a lapela, o distintivo do seu grau, com os mesmos “designs”.

Art. 4°: A Ordem do Mérito da Medicina Veterinária será concedida anualmente, por ocasião do Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária, em eventos científicos Nacionais e Internacionais da Classe, no Dia Nacional do Médico Veterinário, ou em Solenidade Especial, a critério da Diretoria Executiva.

Art. 5°: Compete ao Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária convocar o Conselho da Ordem para analisar e julgar, através de voto secreto, a proposta apresentada, cabendo-lhe, quando houver empate, o voto de qualidade.

Art. 6°: O Conselho da Ordem será composto pelos seguintes membros:

  1. Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, que o preside;
  2. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária;
  3. Secretário-Geral da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária;
  4. Secretário-Geral da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária;
  5. Secretário da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária;
  6. Tesoureiro-Geral da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária;
  7. Tesoureiro da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária;
  8. Presidente do Conselho Fiscal da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária;
  9. Presidente do Conselho Técnico Científico da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária;
  10. Vice-Presidentes Regionais da SBMV;
  11. Pessoas de notório saber da Medicina Veterinária, nomeadas por ato da Presidência.

Parágrafo Único: O presidente poderá decidir “Ad Referendum” do Conselho, devendo apresentar a proposta para homologação.

Art. 7°: Compete ao Conselho da Ordem:

  1. julgar em sessão plenária a proposta de concessão da homenagem;
  2. decidir sobre a cassação da homenagem;
  3. velar pelo prestígio da Ordem e decidir sobre assuntos de seu interesse.

Art. 8°: A proposta para a concessão da homenagem pode ser feita por pessoa física ou jurídica, esta, desde que legalmente constituída.

Parágrafo Único: Quando a proposta for apresentada por pessoa física, deve ser acompanhada de assinaturas de Médicos Veterinários com identificação, em se tratando de pessoa jurídica, acompanhada de cópia da ata da reunião em que ocorreu a aprovação.

Art. 9°: A proposta para concessão da homenagem será feita por escrito, juntando o currículo e/ou documento comprobatório.

Art. 10: O julgamento da proposta é feito em sessão plenária do Conselho da Ordem e a decisão tomada pelos membros que o compõe.

Art. 11: O quorum da sessão plenária em que houver o julgamento é de maioria dos membros do Conselho da Ordem, em primeira convocação.

Art. 12: Terão a homenagem cassada:

  1. O que tiverem praticado atos que invalidem as razões pelas quais obteve a concessão;
  2. Os que tiverem sido condenados, com trânsito em julgado, por infração ética profissional;
  3. Os que tiverem sido condenados por crime contra a integridade e soberania nacional, contra o erário e as instituições.

Parágrafo Único: A cassação com fundamento nos itens “a” e “b”, deve ser por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros que compõe o Conselho da Ordem.

Art. 13: O Conselho da Ordem se reunirá por convocação de seu Presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus membros.

Art. 14: Os diplomas e as homenagens concedidas serão entregues pelo Presidente do Conselho da Ordem, ou representante por ele designado dentre os membros do Conselho da Ordem, em ato público, com dia, hora e local previamente estabelecidos, competindo ao Secretário do Conselho da Ordem a preparação e organização da solenidade.

Art. 15: Revogam-se as disposições em contrário.

Josélio Andrade Moura
Presidente

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